Uma xícara de café, a mente aberta e seu podcast literário para começar o dia
Medida visa promover atendimento humanizado e garantir direitos da comunidade nos órgãos públicos
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou nesta sexta-feira, 6, a adoção de um formulário padrão para o atendimento de pessoas LGBTQIAPN+ em órgãos públicos federais. A medida busca uniformizar a coleta de dados dessa população, promovendo um acesso ético, respeitoso e qualificado a serviços públicos, além de contribuir para a formulação de políticas mais inclusivas.
De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, a uniformização será implementada nos sistemas de cadastro do governo e incluirá questões relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. Segundo a secretária nacional, Symmy Larrat, a iniciativa é essencial para garantir ações reparatórias e afirmativas, além de combater a violência e fomentar a inclusão no espaço público.
O formulário também reforça o direito ao uso do nome social, assegurado pelo Decreto nº 8.727/2016. Esse direito garante que pessoas trans e travestis sejam reconhecidas pelo nome com o qual se identificam, em todas as interações com os órgãos públicos.
Para Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), essa política é fundamental para a dignidade e cidadania da população trans. “O nome social deve estar presente em todos os bancos de dados de forma simplificada, precedendo o nome de registro”, destacou.
A inclusão da linguagem inclusiva e o combate a preconceitos são outros pontos de destaque. A medida não apenas facilita a construção de um ambiente mais acolhedor, mas também garante que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha maior visibilidade nos processos democráticos.
A uniformização proposta pelo MDHC é vista como um avanço na luta pelos direitos LGBTQIAPN+. “Saber quantas somos e quem somos é uma medida básica para a democracia”, reforçou Bruna Benevides. O formulário padrão tem perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Com informações mais precisas, será possível desenvolver políticas públicas que atendam de forma eficaz às necessidades dessa população, fortalecendo a cidadania de grupos historicamente marginalizados.
Foto: Filmbetrachter/Pixabay.
