A Constituição garante o direito ao aborto em casos como estupro e anencefalia
Por 35 votos a 15, o texto segue para análise em comissão especial. Críticos alertam para impactos severos na saúde pública e nos direitos das mulheres, além de prejuízos a avanços científicos, como as pesquisas com células-tronco.